Vereadora apresenta projeto que atualiza utilidade pública da Cidade Dom Bosco

A vereadora Hanna Ellen Santana, do MDB, apresentou na Câmara Municipal de Corumbá um projeto de lei que atualiza a declaração de utilidade pública municipal da Cidade Dom Bosco. A proposta ajusta a denominação e a qualificação da entidade, de modo a adequá-la à realidade institucional atual.

Mudança na lei

O projeto altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 489, de 8 de novembro de 1966, e passa a reconhecer como entidade de utilidade pública municipal a Missão Salesiana de Mato Grosso, Cidade Dom Bosco. O texto registra que a instituição presta serviços socioassistenciais de proteção social básica sem cobrança e desenvolve programas, projetos e ações nas áreas de assistência social, educação, cultura e profissionalização, com foco no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e famílias.

Justificativa da parlamentar

Na justificativa do projeto, Hanna Ellen afirma que a alteração busca atualizar a redação da lei de 1966, a qual declarou de utilidade pública a então denominada Cidade Dom Bosco e reconheceu sua relevância para o município como entidade assistencial e educacional gratuita. A parlamentar destaca que, passadas várias décadas desde a aprovação da norma, a legislação precisa passar por ajustes que a aproximem da denominação institucional atual, do registro da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e das atividades que ela desenvolve.

Situação atual da entidade

A instituição está registrada como Missão Salesiana de Mato Grosso, Cidade Dom Bosco, e possui inscrição no CNPJ sob o número 03.226.149/0019-00. Ela desenvolve ações de interesse público nas áreas de assistência social, educação, cultura e qualificação profissional, e sua atuação inclui programas, projetos e serviços voltados à promoção da cidadania, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e famílias.

Com informações: Capital News