A Cáritas brasileira divulgou um manifesto contra a redução da maioridade penal. O organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reafirma seu posicionamento contrário às propostas que tramitam no Congresso Nacional e que versam também sobre o aumento do tempo de internação para menores infratores. “Compreendemos que crianças e adolescentes respeitados em seus direitos dificilmente serão violadores/as dos Direitos Humano”, diz um trecho do manifesto.
Em parceria com a Pastoral do Menor e a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Cáritas expõe as convicções que as entidades defendem em relação à correta aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à responsabilidade do Estado na ausência ou ineficiência de políticas voltadas para as crianças em situação de risco.
“Ressaltamos o nosso compromisso de exigir a obrigação e responsabilização do Estado em garantir os direitos constitucionais fundamentais para todas as crianças e adolescentes, assegurando-lhes condições igualitárias para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, assim como assegurar que as famílias, a comunidade e a sociedade tenham condições para assumir as suas responsabilidades na proteção de seus filhos/as”, diz o texto.
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